#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

ATA : Nº 0033
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 308/2018
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Altera Lei que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Veranópolis e dá outras providências."

Ementa: Altera Lei que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Veranópolis e dá outras providências.

 

            Parecer: Pela APROVAÇÃO.

 

JUSTIFICATIVA

 

Foi enviado para apreciação dos Nobres Vereadores o Projeto de Lei nº 306

que dispõe sobre a criação do Arquivo público Municipal e de acordo com a legislação que disciplina esta matéria, há a necessidade de ter servidor responsável pela organização e controle do arquivo, sendo que não possuímos no quadro de cargos a função de Arquivista.

 

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

 

 

            É o parecer.

            Veranópolis, 26 de novembro de 2018.

   

   

Ver. Luis Carlos Comiotto (PDT)
Presidente

Ver. João Guilherme Mazetto (PSD)
Vice-presidente

Ver. Leocride Bataglion (PMDB)
Relator

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