Ementa: Dispõe sobre a criação do Arquivo Público Municipal de Veranópolis e institui a Comissão Permanente de Avaliação Documental.

            Parecer: Pela APROVAÇÃO.

JUSTIFICATIVA

Encaminha-se para analise proposta para a criação do Arquivo Público Municipal de Veranópolis como importante fonte de informação e peça-chave para a o atendimento das demandas relacionadas à cidadania, como, por exemplo, informações sobre atos governamentais, andamento e soluções de questões administrativas, econômicas, e jurídicas, bem como informações das raízes históricas do município.

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 26 de novembro de 2018.