Ementa: Autoriza o Município a repassar recursos financeiros à Associação Veranense de Assistência em Saúde - AVAES.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei objetiva autorizar o repasse de recursos financeiros à ASSOCIAÇÃO VERANENSE DE ASSISTÊNCIA EM SAÚDE - AVAES,     mantenedora do Hospital Comunitário São Peregrino Lazziozi,  no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), oriundos de Emenda Parlamentar destinada a Incremento de Média e Alta complexidade (MAC), conforme Portaria nº 1.336, de 14 de maio de 2018, Proposta nº 36000174201201800, recurso 4590.

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 26 de novembro de 2018.