Comissão de Constituição e Justiça |
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"Autoriza alterar o Plano Plurianual do Município de Veranópolis para o período de 2018/2021, e Lei de diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019. " Ementa: Autoriza alterar o Plano Plurianual do Município de Veranópolis para o período de 2018/2021, e Lei de diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019.
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por finalidade solicitar autorização legislativa para alterações no Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Abertura de Crédito Especial no orçamento corrente, visando uma readequação orçamentária e com o objetivo de garantir maior transparência nos planos de governo inclui-se as ações.
Parecer: Pela APROVAÇÃO.
Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.
É o parecer.
Veranópolis, 26 de novembro de 2018.
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Documento publicado digitalmente por ALINE PILETTI em 30/11/2018 às 14:12:55. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 07e65e7ebfde02cd8bac22e49d199cc8.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camaraveranopolis.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 5736. |