#CAMARA#

Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas

ATA : Nº 0030
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 292/2018
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para a Secretaria Municipal da Saúde."

Ementa: Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para a Secretaria Municipal da Saúde.

 

JUSTIFICATIVA

 

 

Visando normatizar a prerrogativa de contratação por tempo determinado para

atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal, editou-se a Lei Municipal nº 5.814, de 07 de outubro de 2010, que embasa o presente Projeto de Lei. Justifica-se a contratação de um PSICÓLOGO, para suprir as  necessidades da Secretaria Municipal da Saúde, pelo período de até um (01) ano, ou até a realização de concurso público, em virtude da

exoneração, a pedido, do servidora ocupante deste cargo, Poliana Omizzollo.

 

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

 

 

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

 

            É o parecer.

 

 

            Veranópolis, 29 de outubro de 2018.

   

   

Ver. Alcides Rigo (PMDB)
Presidente

Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa (PSD)
Vice-presidente

Ver. Luis Carlos Comiotto (PDT)
Relator

Documento publicado digitalmente por ALINE PILETTI em 31/10/2018 às 10:18:50. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 5e68f74988328e89b93ad367de96635d.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camaraveranopolis.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 5561.