Ementa: Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para a Secretaria Municipal da Saúde.

JUSTIFICATIVA

Visando normatizar a prerrogativa de contratação por tempo determinado para

atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal, editou-se a Lei Municipal nº 5.814, de 07 de outubro de 2010, que embasa o presente Projeto de Lei. Justifica-se a contratação de um PSICÓLOGO, para suprir as  necessidades da Secretaria Municipal da Saúde, pelo período de até um (01) ano, ou até a realização de concurso público, em virtude da

exoneração, a pedido, do servidora ocupante deste cargo, Poliana Omizzollo.

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 29 de outubro de 2018.