#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

ATA : Nº 0029
PROCESSO : Emenda n.º 006/2018
PROPONENTE : Ver. Luis Carlos Comiotto

"Emenda Modificativa - PV 6/2018 Altera a redação do Capítulo X – Dos Muros, Cercas e Passeios – Altera a redação do Art. 183 e dos parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º e Inclui os parágrafos 5º, 6º e 7º, no Código de Postura do Município, Lei Municipal nº 5.605/2009."

Ementa: Altera a redação do Capítulo X – Dos Muros, Cercas e Passeios – Altera a redação do Art. 183 e dos parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º e Inclui os parágrafos 5º, 6º e 7º, no Código de Postura do Município, Lei Municipal nº 5.605/2009.

 

            Parecer: Pela APROVAÇÃO.

 

 

JUSTIFICATIVA

 

 

A referida Emenda ao Projeto de Lei visa padronizar o uso de material na construção de calçadas e passeios públicos.

 

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

 

 

            É o parecer.

 

            Veranópolis, 23 de outubro de 2018.

   

   

Ver. Luis Carlos Comiotto (PDT)
Presidente

Ver. João Guilherme Mazetto (PSD)
Vice-presidente

Ver. Alcides Rigo (PMDB)
Relator

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