Ementa: Altera lei que estabelece o plano de carreira dos servidores municipais de Veranópolis e dá outras providências.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei tem por finalidade criar no quadro de cargos efetivos de que trata o Art. 4º da Lei Municipal nº 5.998, de 09 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Veranópolis, com a finalidade de criar mais um cargo de ASSISTENTE SOCIAL, passando de 04 para 05 cargos, tendo em vista as necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Longevidade.

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 13 de agosto de 2018.