Ementa: Solicito ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de regulamentação de todos os quebra molas da cidade, seguindo a Resolução n°39 do CONTRAN, sendo de 8cm de altura e 1,5m de largura.

            Após análise da referida Indicação, a Comissão de Obras e Serviços Públicos apresenta parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

JUSTIFICATIVA

Vários quebra molas de nossa cidade não possuem a regulamentação prevista pelo CONTRAN, tendo medidas diferentes, que não condizem com a padronização prevista em lei. Frente a isso, o projeto apresenta condições legais para aprovação.

            É o parecer.

            Veranópolis, 14 de março de 2017.