Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito no âmbito do programa de Infraestrutura de transporte e da mobilidade urbana - pró-transporte, com a garantia da união e dá outras providências.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei que autoriza financiamento com recursos provenientes do Orçamento Operacional Anual e do Orçamento Plurianual do FGTS vigentes que viabilizam o Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana – PRÓ-TRANSPORTE, também chamado de PROGRAMA AVANÇAR CIDADES – MOBILIDADE URBANA.

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 01 de agosto de 2018.