Comissão de Constituição e Justiça |
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"Concede abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde." Ementa: Concede abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde.
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei visa solicitar autorização para conceder aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados ao Programa de Saúde da Família, um abono salarial, (segunda parcela), tendo em vista auxílio recebido do Estado do Rio Grande do Sul, no valor total de R$ 11.077,95, para esse fim específico.
Parecer: Pela APROVAÇÃO.
Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.
É o parecer.
Veranópolis, 01 de agosto de 2018.
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Documento publicado digitalmente por ALINE PILETTI em 02/08/2018 às 14:29:39. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 4c7137bf70419d1a0c1826b49fd02095.
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