#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

ATA : Nº 0019
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 234/2018
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Comodato."

Ementa: Autoriza o Poder executivo a firmar Termo de Comodato.

 

            Parecer: Pela APROVAÇÃO.

                     

JUSTIFICATIVA

 

O presente Projeto de Lei visa autorizar o Poder Executivo, a firmar Termo de COMODATO de veículo, destinado a atender as atividades do Corpo de Bombeiros de Veranópolis. Salientamos que esses veículos foram adquiridos com recursos do FUMREBOM.

 

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

 

 

            É o parecer.

 

            Veranópolis, 02 de julho de 2018.

   

   

Ver. Luis Carlos Comiotto (PDT)
Presidente

Ver. João Guilherme Mazetto (PSD)
Vice-presidente

Ver. Leocride Bataglion (PMDB)
Relator

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