Indicação: Solicito ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de propor regularização fundiária nos terrenos da Estrada Velha da Vacaria, Vila São José.

            Parecer: Pela APROVAÇÃO.

JUSTIFICATIVA

A presente Indicação tem por objetivo buscar a regularização dos terrenos localizados no local supracitado, com o objetivo de dar segurança e autonomia aos moradores. Segue em anexo abaixo assinado dos moradores da localidade.

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 25 de junho de 2018.