Ementa: Concede abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde.

            Parecer: Pela APROVAÇÃO.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei visa solicitar autorização para conceder aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados ao Programa de Saúde da Família, um abono salarial, tendo em vista auxílio recebido do Estado do Rio Grande do Sul para esse fim específico.

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, a Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas apresenta parecer pela APROVAÇÃO da mesma.

            É o parecer.

            Veranópolis, 04 de junho de 2018.