Ementa: Solicito ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, realize a cobrança junto ao comércio e estabelecimentos do centro da cidade e arredores, para que se enquadrem na Lei de Acessibilidade nº 10.098/2000 que estabelece normas e critérios nos espaços públicos e edificações.

JUSTIFICATIVA

Essa medida é aclamada e exigida por Lei pelos nossos cadeirantes, idosos e pessoas com mobilidade reduzida, além de promover autonomia a essas pessoas, a acessibilidade no Comércio e Estabelecimentos tem um aspecto de inclusão social, dando possibilidades a todas as pessoas a frequentarem qualquer estabelecimento sem nenhum obstáculo.

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

            Após análise da referida Indicação, as Comissões de Obras e Serviços Públicos e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO da mesma.

            É o parecer.

            Veranópolis, 02 de maio de 2018.