Ementa: Altera Lei que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município e dá outras providências.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei tem por finalidade criar na Lei Municipal 6.097, de 26 de abril de 2012, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município, com a finalidade de criar mais um cargo de Professor de Educação Especial - AEE, passando de 4 para 5 cargos de provimento efetivo.

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 17 de abril de 2018.