Ementa: Solicito para que o Executivo Municipal, através de seu órgão competente, realize uma Campanha intimando os proprietários de terrenos (com frente para logradouros públicos) que não possuem passeio público (calçada) para que os mesmos sejam calçados e mantidos em bom estado de conservação, bem como consertem aqueles que estão em mau estado de conservação, conforme Art. 183 do Código de Posturas.

JUSTIFICATIVA

Justifico a presente proposição, devido ao grande numero de terrenos, do nosso município, que ainda não possuem passeio público (calçadas), atrapalhando o deslocamento dos nossos munícipes, principalmente dos idosos e pessoas portadoras de deficiências, que ao andarem nas vias de rodagem de veículos, colocam as suas vidas em risco de acidentes. Se Veranópolis quer ser a cidade amiga das pessoas, deverá trabalhar com determinação para dar melhores condições de mobilidade ao seu povo, conforme o que preconiza o Código de Posturas.

            Após análise da referida Indicação, a Comissão de Obras e Serviços Públicos apresenta parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 26 de março de 2018.