Ementa: Solicito que o Executivo Municipal, através de seu órgão competente, efetue a fiscalização do transporte coletivo municipal, no que tange a circulação de veículos com passageiros em pé, especialmente nos horários do transporte escolar. Além da fiscalização, que intermediasse junto à empresa responsável pelo transporte, a colocação de mais veículos nos horários de pico, a fim de evitar a ocorrência de fatos desta natureza.

JUSTIFICATIVA

Justifica-se a presente solicitação devido à reclamação dos usuários do transporte coletivo e de pais de crianças de que nos horários de pico, especialmente no horário do transporte escolar, não há espaço para sentar nos ônibus. Sabe-se que o transporte de passageiros em pé, é uma prática perigosa, especialmente, quando se fala de crianças, adolescentes e idosos. A fim de evitar a ocorrência de acidentes e eventual responsabilização do município, seria importante a realização de fiscalização nos coletivos do transporte escolar e a solicitação para empresa detentora do transporte coletivo municipal para que nos horários de maior movimento inclua mais veículos no itinerário.

            Após análise da referida Indicação, a Comissão de Obras e Serviços Públicos apresenta parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 26 de março de 2018.