JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01, DE 20 DE MARÇO 2018.

APROVA AS CONTAS DO SENHOR CARLOS ALBERTO SPANHOL, PREFEITO, E PAULO PARISE MARAGNO, VICE-PREFEITO DE VERANÓPOLIS, REFERENTE AO EXERCÍCIO 2015.

            Art. 1º - A Câmara Municipal de Vereadores de Veranópolis, no exercício de sua competência e em cumprimento ao Art. 197 do seu Regimento Interno, diante do Parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas desta Casa, aprova as contas do Senhor CARLOS ALBERTO SPANHOL, Prefeito e PAULO PARISE MARAGNO  Vice-Prefeito de Veranópolis, referente ao Exercício de 2015, acatando o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, Parecer             nº 277/2018, Processo nº 003171-0200/15-3.

            Art. 2

º -  Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

            CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE VERANÓPOLIS, aos 20 de março de 2018.

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E CONTAS

LEOCRIDE BATAGLION

Presidente da Comissão

RODRIGO FELIPE ANGONESE COSTA             LUIS CARLOS COMIOTTO

 Vice –Presidente da Comissão                                 Relator da Comissão

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E CONTAS

Ementa: Análise do Parecer Prévio do Tribunal de Contas referente à análise das contas do Prefeito Carlos Alberto Spanhol e Vice-Prefeito Paulo Parise Maragno referente ao Exercício 2015.

Vereadores: Leocride Bataglion, Rodrigo Felipe Angonese Costa e Luis Carlos Comiotto

Parecer e voto: Pela APROVAÇÃO.

JUSTIFICATIVA

A Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas, após análise do Relatório do Ministério Público de Contas e do Parecer do Tribunal de Contas do Estado, encaminha o presente Projeto de Decreto Legislativo para análise e deliberação do Plenário, sugerindo pela aprovação das contas do Prefeito Carlos Alberto Spanhol e do Vice-Prefeito Paulo Parise Maragno, referente ao Exercício 2015, conforme voto dos Vereadores Leocride Bataglion, Rodrigo Felipe Angonese Costa e Luis Carlos Comiotto.

Veranópolis, 20 de março de 2018.

LEOCRIDE BATAGLION

Presidente da Comissão

RODRIGO FELIPE ANGONESE COSTA             LUIS CARLOS COMIOTTO

 Vice –Presidente da Comissão                                 Relator da Comissão