Ementa: Dispõe sobre o programa de regularização das sepulturas no Cemitério Municipal Papa João Paulo II.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei tem por objetivo criar o Programa de regularização das sepulturas no Cemitério Municipal Papa João Paulo II, estabelecendo a obrigatoriedade dos proprietários ou detentores dos direitos de uso de jazigos do Cemitério Municipal, para identificação dos responsáveis.

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Obras e Serviços Públicos e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 14 de março de 2018.