|
|
||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
"Dispõe sobre o Programa de regularização das sepulturas no Cemitério Municipal Papa João Paulo II." Ementa: Dispõe sobre o programa de regularização das sepulturas no Cemitério Municipal Papa João Paulo II.
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por objetivo criar o Programa de regularização das sepulturas no Cemitério Municipal Papa João Paulo II, estabelecendo a obrigatoriedade dos proprietários ou detentores dos direitos de uso de jazigos do Cemitério Municipal, para identificação dos responsáveis.
Parecer: Pela APROVAÇÃO.
Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Obras e Serviços Públicos e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.
É o parecer.
Veranópolis, 14 de março de 2018.
|
||||||||||||
|
Documento publicado digitalmente por PAULA NETSON SALLA em 15/03/2018 às 15:29:45. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação c16f477ae0369f893983e3a7d21cd18a.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camaraveranopolis.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 3667. |
