#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

ATA : Nº 0005
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 181/2018
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Fixa salário de referência Municipal - SRM."

Ementa: Fixa salário de referência Municipal – SRM.

 

JUSTIFICATIVA

 

 

O presente Projeto de Lei que encaminhamos para a devida tramitação nessa Casa Legislativa tem por objetivo reajustar o Salário de Referência Municipal, em 3% (três por cento), com vigência a contar de 1º de março de 2018.

 

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

 

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

 

            É o parecer.

 

 

            Veranópolis, 15 de março de 2018.

   

   

Ver. Luis Carlos Comiotto (PDT)
Presidente

Ver. João Guilherme Mazetto (PSD)
Vice-presidente

Ver. Leocride Bataglion (PMDB)
Relator

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