#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

ATA : Nº 0005
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 180/2018
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Dispõe sobre a contratação temporária de Médico para a Secretaria Municipal de Saúde."

Ementa: Dispõe sobre a contratação temporária de Médico para a Secretaria Municipal de Saúde.

 

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

 

JUSTIFICATIVA

 

O presente Projeto de Lei visa autorizar a contratação de profissional para atuar na área da saúde, considerando que não foram supridas as vagas mesmo após o

chamamento de todos os aprovados no último concurso público. Além disso, o contrato do Médico Ginecologista finda em 19/06/2018, e não há previsão legal para renovação.

 

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

 

            É o parecer.

 

            Veranópolis, 14 de março de 2018.

   

Ver. Luis Carlos Comiotto (PDT)
Presidente

Ver. João Guilherme Mazetto (PSD)
Vice-presidente

Ver. Leocride Bataglion (PMDB)
Relator

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