Ementa: Dispõe sobre a contratação temporária de Médico para a Secretaria Municipal de Saúde.

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei visa autorizar a contratação de profissional para atuar na área da saúde, considerando que não foram supridas as vagas mesmo após o

chamamento de todos os aprovados no último concurso público. Além disso, o contrato do Médico Ginecologista finda em 19/06/2018, e não há previsão legal para renovação.

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 14 de março de 2018.