Ementa: Altera lei que disciplina o Sistema Tributário do Município, Consolida Leis e dispõe sobre o Código Tributário Municipal.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei tem por finalidade alterar a TABELA V, de que

trata o anexo V da Lei Municipal nº 7.100, de 20 de dezembro de 2017, que Disciplina o Sistema Tributário do Município, Consolida Leis e dispõe sobre o Código Tributário Municipal.

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 15 de março de 2018.