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189/2018 | 14/03/2018 | 0007 | ||
Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Finanças, Orçamento e Contas | ||||
"Emenda Modificativa - PL 189/2018 Dispõe sobre a Concessão de Incentivo para a formalização da aquisição de bens imóveis e dá outras providências." | ||||
Ementa: Dispõe sobre a Concessão de incentivo para a formalização da aquisição de bens imóveis e dá outras providências.
EMENDA MODIFICATIVA Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Executivo nº 189/2018.
Altere-se a redação do Art. 2º, Inciso II, que passará a ter a seguinte redação: Art. 2º - (...) II – A solicitação de avaliação do imóvel deverá ser protocolada, impreterivelmente até o dia 31 de maio de 2018. Solicito análise das Comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas e posterior encaminhamento ao Plenário para a devida deliberação.
Plenário da Câmara de Vereadores de Veranópolis, aos 14 de março de 2018. |
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Documento publicado digitalmente por PAULA NETSON SALLA em 15/03/2018 às 15:15:35.
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