Ementa: Altera Lei que cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente – CMMA.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei tem por finalidade apresentar a sugestão de alteração na Lei nº 3.695 de 16/03/1999, que Cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente - CMMA, no que tange a composição de representantes da população. Conforme explicitado no Memorando nº 44/2018, de 06/03/2018, da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, e na Ata do Conselho nº 112/2018, de 05/03/2018, visto a não participação dos representantes da Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção Veranópolis nas reuniões do referido Conselho, definiu-se pela troca de entidade pela ONG Agentes Multiplicadores do Meio Ambiente (AMMA).

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Constituição e Justiça e Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 14 de março de 2018.