#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

ATA : Nº 0005
PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 004/2018
PROPONENTE : Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo

"Reajusta o subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal de Veranópolis."

Ementa: Reajusta o subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal de Veranópolis.

 

JUSTIFICATIVA

 

O presente Projeto de Lei Legislativo tem por objetivo reajustar os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal em 3% (três unidades por cento), referente à reposição do período de fevereiro de 2017 a fevereiro de 2018, visando recuperar a perda do valor aquisitivo da moeda.

 

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

 

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

 

            É o parecer.

 

 

            Veranópolis, 15 de março de 2018.

   

   

Ver. Luis Carlos Comiotto (PDT)
Presidente

Ver. João Guilherme Mazetto (PSD)
Vice-presidente

Ver. Leocride Bataglion (PMDB)
Relator

Documento publicado digitalmente por ALINE PILETTI em 15/03/2018 às 13:52:25. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 4db335020b28342b3c0c3897a18b6adb.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camaraveranopolis.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 3559.