Câmara de Vereadores de Veranópolis

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

VERANÓPOLIS - RS
002/2018 08/03/2018 0005
Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo
"Reajusta vencimentos do quadro de cargos do Legislativo Municipal."

                   

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 02, DE 07 DE MARÇO DE 2018.

 

REAJUSTA VENCIMENTOS DO QUADRO DE CARGOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL.

 

                       

                        Art. 1º Os vencimentos dos cargos que compõem o quadro de cargos do Legislativo Municipal ficam reajustados em 3% (três unidades por cento), referente à reposição do período de fevereiro de 2017 a fevereiro de 2018, passando a ser o seguinte:

CARGO

PADRÃO

VENCIMENTO

SECRETÁRIO GERAL

CC-1

R$ 3.873,18

COORDENADOR DE GABINETE

CC-2

R$ 2.538,64

ASSESSOR JURÍDICO

CC-3

R$ 2.901,75

ASSESSOR DE IMPRENSA

CC-4

R$ 2.545,43

                        Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei serão contabilizadas pelas dotações orçamentárias próprias.

 

                        Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 1º de março de 2018.

 

     CÂMARA DE VEREADORES DE VERANÓPOLIS, aos 07 de março de 2018.

                                  

MARA LOURDES GARIB GUZZO

Presidente da Câmara de Vereadores de Veranópolis

                                                        JUSTIFICATIVA

                         O presente projeto de Lei Legislativo tem por objetivo o reajuste dos vencimentos do quadro de cargos do Legislativo Municipal em 3% (três unidades por cento), referente à reposição do período de fevereiro de 2017 a fevereiro de 2018, percentual igual dado aos demais servidores municipais.

 

                         Pelo exposto acima, elaboramos o presente projeto de Lei para que sofra as tramitações legais desta casa Legislativa.

 

Veranópolis, 07 de março de 2018.

 

 

 

 

 

 

MARA LOURDES GARIB GUZZO

Presidente da Câmara de Vereadores de Veranópolis
Documento publicado digitalmente por ALINE PILETTI em 09/03/2018 às 10:18:39.
Chave SHA256 para verificação de integridade desta publicação e3b0c44298fc1c149afbf4c8996fb92427ae41e4649b934ca495991b7852b855.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camaraveranopolis.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 3490.