Ementa: Autoriza o Município repassar recursos financeiros à Associação Veranense de Assistência em Saúde – AVAES.

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei objetiva autorizar o repasse de recursos financeiros oriundos do Governo Federal, à ASSOCIAÇÃO VERANENSE DE ASSISTÊNCIA EM SAÚDE - AVAES, mantenedora do Hospital Comunitário São Peregrino Lazziozi, até o valor de R$ 91.500,00 (noventa e um mil e quinhentos reais) conforme Portaria nº 60/2018, de 25/01/2018, da Secretaria de Estado da Saúde do Rio Grande do Sul, que "Define o repasse de recursos financeiros estaduais para o cofinanciamento de serviços de Atenção Hospitalar que farão parte da rede de Atenção ao Parto e Nascimento no estado do RS, aos hospitais situados em municípios sob gestão municipal e aos hospitais

públicos, para o período de janeiro a dezembro de 2018, conforme Resolução CIB/RS nº 206/2017 e Portaria 359/2017."

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, a Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas apresenta parecer pela APROVAÇÃO da mesma.

            É o parecer.

            Veranópolis, 19 de fevereiro de 2018.