Ementa: Autoriza o Município repassar recursos financeiros à Associação Veranense de Assistência em Saúde – AVAES.

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei objetiva autorizar o repasse de recursos financeiros oriundos do Governo Federal, à ASSOCIAÇÃO VERANENSE DE ASSISTÊNCIA EM SAÚDE - AVAES, mantenedora do Hospital Comunitário São Peregrino Lazziozi, no valor mensal de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais) conforme Portaria nº 61/2018, de 25/01/2018, da Secretaria de Estado da Saúde do Rio Grande do Sul, que "Define o repasse dos recursos financeiros da Política de Incentivo Estadual à Qualificação da Atenção Secundária e Terciária em Saúde (PIES-AST), aos hospitais situados em municípios sob gestão municipal e aos hospitais públicos sob gestão estadual, para o período de janeiro a dezembro de 2018, conforme Resolução CIB/RS nº 652/2012”.

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, a Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas apresenta parecer pela APROVAÇÃO da mesma.

            É o parecer.

            Veranópolis, 19 de fevereiro de 2018.