Ementa: Tendo em vista ser de conhecimento comum que um dos princípios que regem a saúde pública, além da universalidade da cobertura e do atendimento e da igualdade, é o princípio da solidariedade financeira, uma vez que a saúde é financiada por toda a sociedade, sendo, portanto, a responsabilidade dos Estados e Municípios  solidária  no sentido de prestar o atendimento necessário na área da saúde, incluindo os serviços de procedimentos médicos/cirúrgicos especializados aos que deles comprovadamente necessitem, INDICO ao Executivo Municipal a necessidade urgente de ser  estudada uma forma legal e funcional que torne  viável a formalização de convênios  com Hospitais que possuam aparato técnico e de pessoal para procedimento de cirurgias ortopédicas, com o objetivo maior de atender a demanda reprimida que  existe hoje em nosso Município.

JUSTIFICATIVA

O Convênio pode ser firmado entre municípios que fazem parte da Regional de Saúde, Consórcio Intermunicipal de Saúde, Hospitais habilitados.

Segundo informações da Secretaria Municipal de Saúde, há um grande contingente de munícipes na espera por uma cirurgia ortopédica em Veranópolis.

O problema na área ortopédica não é somente em Veranópolis e sim em todo o Brasil. A tabela do SUS repassa, aos médicos, um valor muito inferior ao que eles recebem em convênios particulares, então, temos poucos ortopedistas interessados em atender ao SUS, por isso somente com convênios e aplicação de recursos específicos se poderá solucionar ou ao menos minimizar o grande problema da demanda não atendida. 

            Após análise da referida Indicação, a Comissão de Obras e Serviços Públicos apresenta parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 16 de fevereiro de 2018.