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"Altera a Lei Municipal nº 8.734, de 29 de outubro de 2026, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2027,e dá outras providências." Ementa: Altera a Lei Municipal nº 8.734, de 29 de outubro de 2026, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2027, e dá outras providências.
Parecer: Pela APROVAÇÃO.
JUSTIFICATIVA
A presente proposição visa promover ajustes técnicos e adequações necessárias na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027, aprimorando o planejamento municipal para a consolidação da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, a Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas apresenta parecer pela APROVAÇÃO da mesma.
É o parecer.
Veranópolis, 12 de novembro de 2026.
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Documento publicado digitalmente por ALINE PILETTI em 13/11/2026 às 13:51:22. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 0cdb5c3abfe49a7cda7e52b75597c125.
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