#CAMARA#

Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas

ATA : Nº 0030
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 415/2026
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Altera a Lei Municipal nº 8.734, de 29 de outubro de 2026, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2027,e dá outras providências."

Ementa: Altera a Lei Municipal nº 8.734, de 29 de outubro de 2026, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2027, e dá outras providências.

 

            Parecer: Pela APROVAÇÃO.

 

JUSTIFICATIVA

 

A presente proposição visa promover ajustes técnicos e adequações necessárias na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027, aprimorando o planejamento municipal para a consolidação da Lei Orçamentária Anual (LOA).    

 

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, a Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas apresenta parecer pela APROVAÇÃO da mesma.

 

            É o parecer.

 

            Veranópolis, 12 de novembro de 2026.

   

   

Ver.ª Suzane Bertocco (PP)
Presidente

Ver. Rudivan de Lara (PP)
Vice-presidente

Ver. Elias César Nalin Dornelles (PSD)
Relator

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