#CAMARA#

Comissão de Serviços Públicos

ATA : Nº 0025
PROCESSO : Indicação n.º 122/2026
PROPONENTE : Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa e Ver. Elias César Nalin Dornelles

"Estudar a possibilidade de criação e implantação de Salas de Acomodação Sensorial nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Veranópolis, destinadas ao acolhimento e à autorregulação de estudantes que apresentem necessidades sensoriais, especialmente pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), TDAH e outros transtornos do neurodesenvolvimento."

Ementa: Solicitamos ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que estude a possibilidade de criação e implantação de Salas de Acomodação Sensorial nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Veranópolis, destinadas ao acolhimento e à autorregulação de estudantes que apresentem necessidades sensoriais, especialmente pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), TDAH e outros transtornos do neurodesenvolvimento.

JUSTIFICATIVA

 

Sugere-se que as escolas municipais possam contar, de forma gradual e conforme a realidade e necessidade de cada unidade, com espaços especialmente planejados para oferecer aos estudantes um ambiente seguro, tranquilo e adequado para regulação emocional e sensorial.

A Sala de Acomodação Sensorial não deverá ser utilizada como forma de punição, isolamento disciplinar ou retirada definitiva do estudante das atividades escolares. Seu objetivo será proporcionar um ambiente de acolhimento e autorregulação, permitindo que o estudante permaneça no ambiente escolar e, sempre que possível, retorne às atividades pedagógicas após o período necessário para sua reorganização.

A escola deve ser um espaço de aprendizagem, convivência, acolhimento e desenvolvimento para todos os estudantes.

 

Após análise da referida Indicação, a Comissão de Serviços Públicos apresenta parecer pela APROVAÇÃO da mesma.

            É o parecer.

            Veranópolis, 30 de setembro de 2026.

   

   

Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa (PSD)
Presidente

Ver. Eloi Cirino da Silva (PSD)
Vice-Presidente

Ver.ª Suzane Bertocco (PP)
Relator

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