SR. PRESIDENTE, o Vereador subscrito vem à presença de Vossa Excelência propor que, após ouvido o Plenário seja encaminhado o seguinte.

Indicação:

Solicito ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação e demais órgãos competentes, que seja estudada e viabilizada a aquisição de uma van adaptada para o transporte escolar de estudantes com deficiência, mobilidade reduzida e/ou que necessitem de transporte acessível especializado no Município de Veranópolis.

JUSTIFICATIVA

A presente Indicação tem como objetivo ampliar as condições de acessibilidade, segurança, autonomia e inclusão no transporte escolar oferecido pelo Município.

Atualmente, estudantes com deficiência ou mobilidade reduzida podem enfrentar dificuldades para utilizar veículos convencionais, especialmente aqueles que fazem uso de cadeira de rodas ou de outros equipamentos de auxílio à mobilidade. Nesses casos, o transporte adequado exige veículo especialmente preparado, com plataforma elevatória ou sistema de acesso compatível, espaço interno apropriado, dispositivos de segurança e condições adequadas para o transporte do estudante e, quando necessário, de seu acompanhante.

A aquisição de uma van escolar adaptada permitiria ao Município oferecer maior segurança e dignidade aos estudantes, reduzindo barreiras que possam dificultar ou impedir o acesso regular à escola.

A medida também contribuiria para fortalecer as políticas municipais de educação inclusiva, garantindo que a condição de deficiência ou mobilidade reduzida não seja um obstáculo ao acesso e à permanência do aluno na rede de ensino.

Além disso, um veículo próprio e adaptado poderá proporcionar maior organização da logística do transporte escolar, permitindo ao Município atender, de maneira planejada, estudantes que necessitem de acessibilidade diferenciada, inclusive aqueles que utilizam cadeira de rodas.

A Lei Brasileira de Inclusão estabelece como dever do Poder Público assegurar à pessoa com deficiência, entre outros direitos, condições de acessibilidade e igualdade de oportunidades, sendo a acessibilidade no transporte um importante instrumento para a efetivação desses direitos.

RODRIGO COSTA

Vereador