SR. PRESIDENTE, o Vereador subscrito vem à presença de Vossa Excelência propor que, após ouvido o Plenário seja encaminhado o seguinte.

Indicação:

Solicito ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, estude a possibilidade de implantação e adequação de vagas de estacionamento destinadas exclusivamente às pessoas com deficiência nas escolas e creches municipais, bem como a criação de rotas acessíveis e contínuas desde as áreas de estacionamento e vias públicas até o acesso às unidades educacionais.

JUSTIFICATIVA

A acessibilidade é condição fundamental para garantir o direito à educação, à igualdade de oportunidades e à participação plena das pessoas com deficiência na sociedade.

A existência de uma vaga reservada próxima ao acesso da escola, por si só, não garante acessibilidade. É necessário que exista também uma rota acessível, segura e contínua, permitindo que a pessoa consiga sair do veículo e chegar à unidade escolar sem encontrar obstáculos ou barreiras.

Para uma pessoa que utiliza cadeira de rodas, por exemplo, uma vaga devidamente sinalizada perde grande parte de sua finalidade quando existe uma calçada sem rebaixamento, uma faixa de circulação inadequada, um desnível ou outro obstáculo entre o estacionamento e a entrada da escola.

Da mesma forma, mães, pais, responsáveis, estudantes, professores e demais integrantes da comunidade escolar com deficiência devem poder acessar as unidades educacionais com autonomia e segurança.

A presente Indicação busca estimular uma política municipal de acessibilidade integral nas escolas e creches, indo além da simples instalação de uma placa de estacionamento.

Outro aspecto importante é que a acessibilidade beneficia não somente os estudantes com deficiência, mas também seus familiares e responsáveis, servidores públicos, professores e demais membros da comunidade escolar.

RODRIGO COSTA

Vereador