Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., com a garantia da União, e dá outras providências.

            Parecer: Pela APROVAÇÃO.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei, que tem por objetivo autorizar o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A., com a garantia da União, até o limite de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais).

Os recursos provenientes da operação de crédito serão destinados à realização de obras de infraestrutura e pavimentação no Município, possibilitando a execução de investimentos voltados à melhoria da infraestrutura urbana e viária e à qualificação das condições de mobilidade e deslocamento da população.

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, a Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas apresenta parecer pela APROVAÇÃO da mesma.

            É o parecer.

            Veranópolis, 19 de agosto de 2026.