Ementa: Altera a Lei Municipal nº 8.642, de 2026, que institui o Projeto Municipal de Educação Ambiental e Valorização da Reciclagem "Veranópolis Mais Limpa, Consciente e Sustentável", autoriza a concessão de premiação em dinheiro para as entidades participantes e dá outras providências.

JUSTIFICATIVA

o presente Projeto de Lei que altera a Lei Municipal nº 8.642, de 2026, a qual institui o Projeto Municipal de Educação Ambiental e Valorização da Reciclagem "Veranópolis Mais Limpa, Consciente e Sustentável". A alteração proposta tem por finalidade adequar o valor previsto para a aquisição da estrutura do Ecoponto, constante no inciso II do art. 6º da Lei, passando de R$ 7.000,00 (sete mil reais) para R$ 10.630,00 (dez mil seiscentos e trinta reais).

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 12 de agosto de 2026.