Ementa: Altera lei que cria o conselho e o fundo municipal de turismo.

            Parecer: Pela APROVAÇÃO.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei tem por finalidade alterar o caput do Art. 2º e incluir a alínea "t" à Lei Municipal nº 6.730, de 19 de agosto de 2015, com o objetivo de ampliar a representação da sociedade civil no Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, mediante a inclusão de 01 (um) membro titular e respectivo suplente do Núcleo da BRASPOL de Veranópolis.

            Após análise do referido Projeto de Lei, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 12 de agosto de 2026.