Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial.

            Parecer: Pela APROVAÇÃO.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei que autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente.

 A medida justifica-se pela necessidade de adequação orçamentária, a fim de viabilizar o pagamento da remuneração do servidor contratado para o exercício do cargo de Agente de Trânsito Temporário, garantindo a regular execução da despesa e a continuidade dos serviços prestados à comunidade.   

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, a Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas apresenta parecer pela APROVAÇÃO da mesma.

            É o parecer.

            Veranópolis, 12 de agosto de 2026.