Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o "Projeto Municipal Petnique Solidário"

            Parecer: Pela APROVAÇÃO.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei tem por finalidade solicitar autorização legislativa para a realização de despesas com o Projeto Municipal Petnique Solidário, a ser desenvolvido pela Secretaria de Governo e Inovação, por intermédio da Diretoria do Meio Ambiente.   

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, a Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas apresenta parecer pela APROVAÇÃO da mesma.

            É o parecer.

            Veranópolis, 12 de agosto de 2026.