Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "Integração Estudantil – Comemoração do Mês do Estudante".

            Parecer: Pela APROVAÇÃO.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei tem por finalidade solicitar autorização legislativa para a realização de despesas com o Projeto "Integração Estudantil – Comemoração do Mês do Estudante", a ser desenvolvido pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.

O projeto contempla aproximadamente 2.500 estudantes, promovendo o fortalecimento das relações interpessoais, o incentivo à prática esportiva, o espírito de equipe, o respeito às diferenças e o protagonismo juvenil, contribuindo para a formação cidadã dos participantes.

Para a execução das atividades estão previstas despesas com aquisição de medalhas e troféus para premiação, contratação de serviços de arbitragem, segurança e transporte, totalizando investimento de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), custeado com recursos próprios do Município.  

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, a Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas apresenta parecer pela APROVAÇÃO da mesma.

            É o parecer.

            Veranópolis, 29 de julho de 2026.