Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial.

JUSTIFICATIVA

A abertura do presente crédito especial justifica-se pelo recebimento dos recursos decorrentes da Portaria nº 014/SPDC/2026, em conformidade com a Resolução nº 008/FUNDEC, de 12 de junho de 2026, que aprova a destinação de recursos do Fundo Estadual de Defesa Civil – FUNDEC/RS para a implementação do Programa Estadual de Preparação para Eventos Extremos – PREPARA RS.

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 29 de julho de 2026.