Ementa: Institui o “DIA MUNICIPAL DO CUIDADOR FAMILIAR”, no âmbito do Município de Veranópolis e dá outras providências.

            Parecer: Pela APROVAÇÃO.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei tem como finalidade, instituir o DIA MUNICIPAL DO CUIDADOR FAMILIAR, reconhecendo e valorizando o trabalho indispensável, desempenhado pelas pessoas que dedicam suas vidas aos cuidados de familiares em situação de dependência.

A data também busca conscientizar a população sobre a importância desses profissionais e fomentar políticas públicas voltadas à promoção da saúde, da qualidade de vida e da dignidade daqueles que exercem essa relevante função.

            Após análise do referido Projeto de Lei, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 29 de julho de 2026.