Ementa: Autoriza a contratação temporária de Auxiliar de Biblioteca para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

            Parecer: Pela APROVAÇÃO.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a proceder à contratação temporária de 01 (um) Auxiliar de Biblioteca, para atuação junto à Biblioteca Pública Municipal Mansueto Bernardi, visando atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal e da Lei Municipal nº 8.663, de 25 de junho de 2026.

            Após análise do referido Projeto de Lei, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 22 de julho de 2026.