Ementa: Altera lei municipal 7.742/2021, que dispõe sobre a proteção, preservação e promoção do patrimônio arquitetônico, histórico, artístico e cultural do município de Veranópolis.

            Parecer: Pela APROVAÇÃO.

JUSTIFICATIVA

A proposta tem por finalidade aperfeiçoar a disciplina normativa relativa ao patrimônio histórico e cultural de natureza imaterial, conferindo maior clareza, sistematização e segurança jurídica aos dispositivos que tratam do Registro de Bens Culturais Imateriais.

            Após análise do referido Projeto de Lei, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 22 de julho de 2026.