Ementa: Autoriza o Município de Veranópolis a celebrar convênio com a Associação Veranense de Assistência em Saúde – AVAES, mantenedora do Hospital Comunitário São Peregrino Lazziozi, para o repasse de recursos financeiros estaduais.

            Parecer: Pela APROVAÇÃO.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei que autoriza o Município de Veranópolis a celebrar convênio com a Associação Veranense de Assistência em Saúde – AVAES, mantenedora do Hospital Comunitário São Peregrino Lazziozi, para o repasse de recursos financeiros estaduais no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Os recursos são oriundos do Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Portaria SES nº 348/2026, provenientes de emenda parlamentar estadual destinada ao custeio da atenção especializada, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.  

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, a Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas apresenta parecer pela APROVAÇÃO da mesma.

            É o parecer.

            Veranópolis, 22 de julho de 2026.