Ementa: Solicito ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que promova a identificação de todos os terrenos de propriedade do Município mediante a instalação de placas informativas contendo, no mínimo, a indicação de que se trata de área pública pertencente ao Município de Veranópolis.

            Indica, ainda, que seja realizado, sempre que técnica e financeiramente viável, o cercamento dessas áreas, especialmente daquelas localizadas em perímetros urbanos ou sujeitas ao descarte irregular de resíduos, ocupações indevidas ou demais situações que possam comprometer a preservação do patrimônio público.

JUSTIFICATIVA

A presente Indicação tem por objetivo fortalecer a proteção e a adequada gestão do patrimônio público municipal.

A identificação dos imóveis por meio de placas permite que a população reconheça que as áreas pertencem ao Município, inibindo invasões, utilizações irregulares, descarte de lixo e demais práticas que ocasionam prejuízos ao patrimônio público.

Após análise da referida Indicação, a Comissão de Serviços Públicos apresenta parecer pela APROVAÇÃO da mesma.

            É o parecer.

            Veranópolis, 08 de julho de 2026.