Ementa: Altera a Lei Municipal nº 6.097/2012, que Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal.

            Parecer: Pela APROVAÇÃO.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei tem por objetivo promover ajustes pontuais na Lei Municipal nº 6.097, de 26 de abril de 2012, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, visando aperfeiçoar a aplicação dos critérios relacionados à promoção por classe e adequar a legislação à realidade administrativa atualmente observada no Município.

            Após análise do referido Projeto de Lei, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 24 de junho de 2026.