Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto “Agente Mirim de Proteção e Defesa Civil”.

            Parecer: Pela APROVAÇÃO.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei tem por finalidade solicitar autorização legislativa para a realização de despesas com o Projeto “Agente Mirim de Proteção e Defesa Civil”, a ser desenvolvido pelo Município de Veranópolis, por meio da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, em parceria com as Secretarias Municipais de Desenvolvimento Social, de Governo e Inovação e de Educação, Cultura e Esportes.

            Após análise do referido Projeto de Lei, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 17 de junho de 2026.