Ementa: Dispõe sobre a vacinação domiciliar para pessoas com deficiência no Município de Veranópolis e dá outras providências.

            Parecer: Pela APROVAÇÃO.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei tem por objetivo assegurar maior acessibilidade e efetividade no acesso à vacinação para pessoas com deficiência que possuem dificuldade ou impossibilidade de locomoção até os postos de saúde.

Muitas famílias enfrentam obstáculos físicos, financeiros e estruturais para garantir o deslocamento dessas pessoas até as unidades de saúde, o que acaba ocasionando atrasos ou ausência de imunização, comprometendo a prevenção de doenças e a promoção da saúde pública.

            Após análise do referido Projeto de Lei, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 10 de junho de 2026.