Ementa: Solicito ao Executivo Municipal, para que, através do seu órgão competente, estude a viabilidade de criar um programa de auxílio para aquisição e instalação de caixas d'água destinadas às famílias de baixa renda do município.

            Parecer: Pela APROVAÇÃO.

JUSTIFICATIVA

A presente indicação tem por objetivo garantir melhores condições de armazenamento de água para famílias em situação de vulnerabilidade social, especialmente aquelas que enfrentam dificuldades financeiras para adquirir reservatórios adequados.

A disponibilidade de caixa d'água nas residências contribui para a segurança hídrica das famílias, reduzindo os impactos causados por interrupções no abastecimento e assegurando melhores condições de higiene, saúde e qualidade de vida.

            Após análise da referida Indicação, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO da mesma.

            É o parecer.

            Veranópolis, 10 de junho de 2026.